Projeto do governo federal sobre a redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara amanhã

O item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de amanhã - terça-feira, 16 - é o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais. A matéria aguarda a apresentação do parecer pelo relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). 

O texto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do Plenário da Câmara que não pode deliberar sobre alguns tipos de projetos sem a votação do PL 1838.

Na semana passada o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Leo Prates como relator do projeto. O deputado é o mesmo relator da proposta de emenda à Constituição, aprovada em dois turnos e que seguiu para o Senado, que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC.

“Essa pauta é uma pauta necessária, é uma pauta essencial para a sociedade brasileira. Não é uma pauta de governo, de oposição, mas sim uma pauta que foi construída dentro do sentimento da casa, dentro do sentimento da Câmara dos Deputados, que é a casa do povo brasileiro, que é a casa mais democrática que nós temos em nosso país”, afirmou Hugo Motta.