Alagoas tem mais de 1,7 mil presos além da capacidade do sistema penitenciário

A superlotação dos presídios continua crescendo no Brasil e Alagoas acompanha a tendência nacional. Dados do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o estado possui capacidade para abrigar 4.499 pessoas privadas de liberdade, mas atualmente mantém 6.217 detentos em suas unidades prisionais. O excedente é de 1.718 presos, o que representa uma ocupação cerca de 38% acima da capacidade instalada.

O cenário local reflete o agravamento da crise carcerária brasileira. Em apenas seis meses, a taxa de ocupação dos presídios do país saltou de 150,3% para 161,7%, segundo levantamento atualizado até a última sexta-feira (12). O déficit nacional de vagas chegou a 298.875, um aumento significativo em comparação ao registrado no fim de 2025.

Em Alagoas, mais da metade da população carcerária ainda aguarda julgamento. Dos 6.217 presos contabilizados, 3.313 estão em prisão preventiva, o equivalente a 53,3% do total. Outros 2.895 cumprem pena em regime fechado, representando 46,6% dos custodiados.

Os dados também revelam o perfil predominante da população prisional alagoana. Os homens representam 96,4% dos presos no estado, somando 6.176 detentos. Já as mulheres correspondem a 3,6% do total, com 230 internas.

No cenário nacional, o levantamento realizado pelo CNJ em 1.836 estabelecimentos prisionais apontava, no último trimestre de 2025, a existência de 726.149 pessoas privadas de liberdade para 483.258 vagas disponíveis. Em junho de 2026, o número de vagas aumentou apenas 0,16%, passando para 484.016. No mesmo período, porém, a população carcerária cresceu 7,81%, alcançando 782.891 presos.

Com isso, a diferença entre o número de detentos e a capacidade do sistema penitenciário brasileiro saltou de 242.891 para 298.875 vagas em apenas seis meses.

O aumento da superlotação reacendeu debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.

Especialistas alertam que a eventual aprovação da medida pode pressionar ainda mais o sistema penitenciário. O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência, Rafael Mafei Blotta, avalia que o aumento do encarceramento não necessariamente resulta na redução dos índices de violência.

“Os países que têm maiores taxas de encarceramento não diminuem a violência e, muitas vezes, só aumentam”, afirmou o especialista.

Sistema prisional de Alagoas

Atualmente, Alagoas conta com 11 unidades prisionais em funcionamento, administradas pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Dez delas estão localizadas no Complexo Penitenciário de Maceió e uma no interior do estado.

Entre as principais unidades estão a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, o Presídio de Segurança Máxima, o Presídio Feminino Santa Luzia, a Penitenciária de Segurança Máxima II, o Presídio do Cyridião Durval, a Casa de Custódia da Capital, a Cadeia Pública de Maceió e o Núcleo Ressocializador da Capital.

No interior, o sistema conta com o Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano, responsável por atender a demanda da região agrestina.