Nova lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada por Lula nesta quarta (26)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a nova lei que redefine as faixas de cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida, uma das mais aguardadas pelo contribuinte, estabelece a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. De acordo com estimativas do governo, a mudança deve liberar aproximadamente 15 milhões de brasileiros do pagamento do tributo.

A cerimônia de sanção está marcada para as 10h30 no Palácio do Planalto, onde a equipe técnica do Ministério da Fazenda fará uma apresentação detalhando os impactos da nova legislação. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês, representa a primeira atualização significativa do limite de isenção em anos. Atualmente, estão isentos apenas os cidadãos com rendimentos de até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos).

A partir de janeiro de 2025, a isenção será estendida para a faixa de renda mensal de até R$ 5 mil. Para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a lei prevê uma redução escalonada no valor a ser pago, com descontos maiores para as rendas mais baixas dentro desse intervalo. Contribuintes com ganhos superiores a R$ 7.350 permanecem sob as regras atuais.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, a lei introduz uma taxação extra para altas rendas. Será aplicada uma alíquota progressiva de até 10% sobre a parcela da renda anual que ultrapassar R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil por mês). A legislação também estabelece uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, fechando uma brecha histórica na tributação.