INSS liberou R$ 12 bilhões em consignados feitos em nome de menores, inclusive bebês

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém mais de 763 mil empréstimos consignados ativos em nome de crianças e adolescentes, segundo dados oficiais. Entre os contratos irregulares, há registros feitos até mesmo em nome de bebês de poucos meses, que aparecem endividados antes mesmo de aprender a falar ou andar.

A situação teve início em agosto de 2022, quando a Instrução Normativa nº 136 autorizou a contratação de consignados para menores de idade sem autorização judicial, bastando a assinatura de seus responsáveis legais. O próprio INSS reconhece que, desde então, essa modalidade movimentou R$ 12 bilhões, incluindo dívidas atreladas a cartões de crédito consignado vinculados a benefícios.

Apenas em 2022 foram firmados mais de 395 mil contratos envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensões por morte. A maior concentração está entre jovens de 11 a 13 anos, mas os casos envolvendo recém-nascidos são os que mais chamam atenção.

A norma foi suspensa por decisão judicial em 2024. Desde então, o INSS afirma que está revisando todos os contratos firmados nesse período e que reduziu de 74 para 59 o número de instituições financeiras conveniadas, após a identificação de indícios de irregularidades. O órgão também passou a exigir biometria do próprio beneficiário e a realizar auditorias mais rigorosas para validar descontos em folha.

Organizações da sociedade civil ingressaram com uma ação civil pública pedindo a anulação de todos os contratos firmados em nome de menores e a indenização dos beneficiários prejudicados. Para essas entidades, a norma expôs crianças e adolescentes a um risco financeiro grave e completamente inadequado, violando princípios básicos de proteção ao público infantojuvenil.