No mesmo dia, Dantas libera R$ 600 mil à Selaj e pasta repassa R$ 500 mil a entidade privada
Crédito suplementar e termo de fomento constam na mesma edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12)
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Um crédito suplementar aberto pelo Governo de Alagoas à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj), no valor de R$ 600 mil, coincide com a publicação de um termo de fomento no valor de R$ 500 mil firmado pela própria pasta com o Instituto Nossa Senhora das Graças, entidade privada sem fins lucrativos. Ambos os atos constam na mesma edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12).
O Decreto assinado pelo governador Paulo Dantas e pela secretária de Planejamento, Paula Cintra Dantas autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 600 mil “para reforço de dotação consignada no orçamento vigente”, destinado à “execução de atividades de esporte e lazer”. O texto não detalha quais programas ou projetos seriam beneficiados pelos recursos, tampouco apresenta justificativa técnica ou plano de aplicação.
Na mesma edição, a Selaj formaliza o Termo de Fomento nº 027/2025 com o Instituto Nossa Senhora das Graças, cujo objeto é a “ampliação de serviços e do número de crianças atendidas” em projetos esportivos. Embora o documento cite a promoção de atividades sociais e esportivas, não especifica as metas, público-alvo, locais de execução nem indicadores de desempenho.
A legislação prevê que a seleção de entidades parceiras deve ocorrer por meio de edital, salvo em casos excepcionais devidamente justificados, o que não consta no termo.
Em nota enviada à Francês News, a Selaj esclarece que o crédito suplementar autorizado pelo Governo do Estado não tem qualquer relação com o Instituto Nossa Senhora das Graças.
De acordo com a pasta, o recurso adicional é destinado exclusivamente ao patrocínio da equipe de futsal de Traipu, que representa Alagoas em competições nacionais. “Trata-se de reforço orçamentário específico para essa finalidade esportiva”, informa.
“O termo de fomento com o Instituto Nossa Senhora das Graças decorre de outra origem orçamentária: uma emenda parlamentar. Portanto, são processos distintos, com objetos, recursos e justificativas absolutamente independentes”, finaliza.
