TCE/PE aplica multas a ex-prefeitos de cinco cidades por descumprimento no transporte escolar
Valores ultrapassam R$ 10 mil para alguns gestores; tribunal determina que prefeitos atuais adotem novas medidas em 90 dias
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) multou ex-prefeitos de cinco municípios por descumprirem parcialmente Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) firmados em 2023, que previam melhorias no transporte escolar. As penalidades, aplicadas pela Segunda Câmara da corte, variam entre R$ 8 mil e R$ 10,6 mil.
Os ex-gestores punidos são:
- Manoel Severino da Silva (Carpina): R$ 10.359
- Ferdinando Lima de Carvalho (Parnamirim): R$ 8.127
- Haroldo da Silva Tavares (Verdejante): R$ 10.186
- Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande): R$ 10.592
- Adriana Alves Barbosa (Frei Miguelinho): R$ 10.283
Segundo o TCE-PE, os ex-prefeitos ainda podem recorrer das decisões.
Além das multas, o tribunal determinou que os atuais prefeitos cumpram, em até 90 dias, uma série de medidas baseadas na Resolução TC nº 156/2021. As determinações incluem a regulamentação do serviço de transporte escolar no DETRAN-PE, a implantação de rastreamento veicular em toda a frota, a adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte, a publicação de informações sobre o serviço no portal da transparência, a realização de vistorias semestrais nos veículos e a verificação da habilitação regular dos condutores.
O TCE/PE afirmou que acompanhará o cumprimento das determinações nas próximas auditorias.
