Condenação por dano ambiental em Piaçabuçu reforça atuação da FPI do São Francisco em Alagoas
Operação integrada flagrou construção irregular às margens do Rio São Francisco; MPF busca aumento de pena aplicada pela Justiça Federal
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O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal em Alagoas, a condenação de um veranista acusado de ocupação irregular de área da União e construção ilegal em Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio São Francisco, no município de Piaçabuçu (AL). A sentença é resultado de ação penal proposta com base em vistoria realizada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, em 2014.
A decisão reconheceu os crimes de invasão de terras públicas (art. 20 da Lei nº 4.947/66) e de construção sem licença ambiental (art. 60 da Lei nº 9.605/98), impondo ao réu a pena de sete meses de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade.
Apesar da condenação, o MPF interpôs embargos de declaração e busca a majoração da pena, alegando reiteração da conduta criminosa mesmo após o acusado ter sido cientificado da ilegalidade. Também foi solicitado o confisco do imóvel construído, com base no artigo 91 do Código Penal, por se tratar de bem obtido como proveito do crime.
Durante a vistoria da FPI, coordenada por diversos órgãos estaduais e federais, foram constatados graves danos ambientais no local, como supressão de vegetação nativa, compactação do solo, assoreamento do leito do rio e impactos negativos ao habitat da fauna silvestre. Laudo da perícia criminal federal confirmou ainda a existência de captação irregular de água e energia elétrica, além de um muro de pneus que impedia o acesso público à margem do rio.
Mesmo após firmar acordo de suspensão condicional do processo que previa, entre outras obrigações, a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a remoção das construções, o réu descumpriu os compromissos assumidos, levando o MPF a solicitar a revogação do benefício e o prosseguimento da ação penal.
O caso destaca a efetividade da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, programa que reúne órgãos como o MPF, o Ministério Público Estadual (MP/AL), o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e diversas entidades federais e estaduais. A atuação conjunta visa prevenir e combater crimes ambientais, promover o uso sustentável dos recursos naturais e proteger populações ribeirinhas.
A condenação em Piaçabuçu reforça o papel do MPF na responsabilização judicial de infratores ambientais e demonstra o compromisso com a preservação do patrimônio natural e com a proteção dos bens da União.
