Ex-presidente do INSS nega culpa em fraudes com descontos associativos em depoimento tenso à CPMI
Alessandro Stefanutto invoca direito ao silêncio e atribui a explosão de descontos irregulares a "mudança de entendimento jurídico"
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Em um depoimento marcado por tensões e pela invocação do direito ao silêncio, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto negou qualquer participação nas fraudes que desviaram recursos de aposentados e pensionistas através de descontos associativos irregulares. A oitiva ocorreu nesta segunda-feira (13) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as irregularidades na autarquia.
Stefanutto, que comandou o INSS de 2023 até abril de 2024, foi exonerado logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelar o esquema. Ele atribuiu o crescimento explosivo dos descontos a uma "mudança de entendimento jurídico", defendendo que sua atuação, tanto como procurador-chefe quanto como presidente, se limitou a interpretar a legislação vigente.
O cerco do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se concentrou em um parecer assinado pelo próprio Stefanutto em 2016, quando era procurador-chefe do INSS. O documento entendia que entidades poderiam fazer descontos em benefícios mesmo sem possuir carta sindical, um requisito até então essencial. Gaspar foi direto: "A ausência desse reconhecimento possibilitou o início de um grande roubo de aposentados e pensionistas. O senhor concorda com esse entendimento?".
Em resposta, Stefanutto afirmou que sua missão era "interpretar a lei, e não inventar", alegando não haver outro entendimento possível para o texto legal. No entanto, o relator apresentou dados contundentes: durante a gestão do depoente, houve a inclusão em massa de 1,2 milhão de pessoas em descontos, com a CGU constatando que 97,6% dos benefícios auditados representavam fraudes.
Direito ao silêncio e perguntas incriminadoras
A oitiva foi permeada por controvérsias sobre o direito ao silêncio de Stefanutto, garantido por decisão do STF. O ex-gestor recusou-se a responder a diversas perguntas que considerou incriminatórias, como a sobre quantos servidores saíram do INSS junto com ele e os motivos para liberar cadastros "provisórios" de entidades mesmo ciente das irregularidades.
Questionado sobre a manutenção de André Fidelis – investigado por suspeita de recebimento de propina – na Diretoria de Benefícios, Stefanutto evitou uma resposta objetiva, dizendo apenas que Fidelis foi exonerado a pedido posteriormente, sob um "entendimento de que se deveria avançar com um novo diretor". Ele também negou ter relação pessoal com o advogado Gilmar Stelo, citado em reportagem por supostamente cobrar R$ 5 milhões para facilitar acordos com o INSS.
Ao final, Stefanutto defendeu sua gestão, listando as "dificuldades materiais e financeiras" do órgão, e afirmou que o "INSS é muito maior que o desconto associativo", pedindo que se punam os responsáveis pelas fraudes sem condenar a instituição como um todo.
