Ministro Flávio Dino garante direito ao silêncio a presidente do Sindnapi em depoimento na CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (9). A decisão garante que o sindicalista não seja obrigado a responder perguntas de parlamentares que possam incriminá-lo.

Em sua fundamentação, Dino reconheceu que, embora Milton Cavalo tenha o dever de comparecer à comissão, "há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio". O ministro destacou assim o direito constitucional contra a autoincriminação.

A decisão foi criticada publicamente pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que classificou a medida como uma "blindagem de pessoas próximas ao governo". O Sindnapi, presidido por Milton Cavalo, é uma das entidades associativas investigadas no esquema de fraudes que envolve descontos não autorizados em benefícios do INSS. O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não é alvo das investigações.