STF: Fux absolve Bolsonaro em ação penal do 8 de Janeiro e placar pela condenação está 2 a 1
Voto do ministro do Supremo foi pela absolvição do ex-presidente e aliados, mas condenou Mauro Cid e Braga Netto
Publicado em
Em um voto que durou aproximadamente 13 horas, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais cinco réus na ação penal que investiga a trama golpista de 8 de janeiro. Apesar do posicionamento de Fux, o placar geral pelo tribunal ainda está favorável à condenação de Bolsonaro e de outros sete investigados, por 2 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação.
O ministro Fux rejeitou integralmente as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro. Para Fux, o ex-presidente apenas "cogitou medidas de exceção" e que "não aconteceu nada", entendendo que a cogitação não é crime. Ele também classificou como "ilações" as suposições de que Bolsonaro teria ligação direta com os vândalos que depredaram os prédios dos Três Poderes.
Contrariando sua linha de absolvições, Fux votou pela condenação de dois réus: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general da reserva Braga Netto, que foi vice na chapa bolsonarista em 2022. Eles foram condenados pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso de Braga Netto, o voto de Fux formou maioria (3 a 0) para essa condenação específica. Fux entendeu que Mauro Cid atuou como um canal central para quem pedia medidas de exceção, além de ter participado de uma reunião onde supostamente foi repassado dinheiro para financiar a trama.
A sessão do Supremo será retomada nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, com os votos restantes dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Estes votos serão decisivos para o desfecho final do processo, definindo se Bolsonaro e os outros réus serão absolvidos ou condenados. A expectativa é grande em todo o país, inclusive aqui em Alagoas, onde o caso é acompanhado de perto pelos internautas.
Outras Absolvições no Voto de Fux:
Em seu voto, o ministro Fux também absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro do GSI general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem. Para Fux, a mera participação em reuniões ou a posse de rascunhos com ideias golpistas, sem ações executórias concretas, não são suficientes para uma condenação criminal.
