Câmara de Maceió aprova projeto que cria política municipal para migrantes e refugiados

A Câmara Municipal de Maceió aprovou em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (9), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção à População Migrante e Refugiada na capital alagoana. De autoria da vereadora Silvania Barbosa, a proposta recebeu amplo apoio dos parlamentares e segue para segunda votação nesta quarta-feira (10).

A proposta foi elaborada de forma colaborativa, com participação da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, secretarias municipais de Educação e Assistência Social, e ouvindo diretamente as comunidades migrantes. A vereadora Teca Nelma, que iniciou a discussão do projeto, destacou a importância da iniciativa para garantir direitos básicos à população migrante.

“É um projeto de lei necessário por ter sido feito com muitas mãos. Os migrantes que chegam em Maceió, especialmente parte da população venezuelana, estavam sem uma legislação municipal que tratasse sobre o cuidado com a vida deles, com a saúde, com a assistência. Com essa legislação, o Município terá poderes para conseguir regulamentar essa situação”, explicou Teca Nelma.

O vereador Leonardo Dias, que também participou da construção do projeto, ressaltou que a lei atende a uma demanda urgente. Ele lembrou do caso específico dos indígenas Warao, originários da Venezuela, que há cinco anos chegaram à capital alagoana em situação de vulnerabilidade.

“Hoje, esse acolhimento dos Warao é feito pela Prefeitura de Maceió, mas ainda há muita dificuldade, mas é preciso que eles busquem a sua autonomia e se insiram na sociedade”, ponderou Dias.

O presidente da Câmara, Chico Filho, reforçou que o Legislativo está trabalhando para assegurar direitos, assistência e acolhimento adequados à população migrante. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 21 vereadores presentes na sessão remota e segue para segunda discussão nesta quarta-feira (10).