Comissão especial da Câmara instala análise da PEC da Segurança nesta terça (9)

A Câmara dos Deputados irá instalar, nesta terça-feira (9), a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança. A reunião, marcada para as 14h no plenário 4, também elegerá a mesa diretiva do colegiado, composta por presidente e vice-presidentes.

A PEC propõe três mudanças principais: constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulado por lei ordinária; ampliar as competências de órgãos como a Polícia Federal; e reforçar o papel da União no planejamento e na coordenação das políticas de segurança em todo o país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir os trabalhos da comissão. O relator da proposta será o deputado Mendonça Filho (União-PE), responsável por conduzir a análise do texto e apresentar um parecer. A instalação da comissão é o próximo passo formal na tramitação da PEC, que busca alterar a Constituição para reorganizar as atribuições e a estrutura do setor de segurança pública no Brasil.