Proposta coleta 300 mil assinaturas para projeto que destina 50 mi de hectares na Amazônia a povos tradicionais

O Movimento Amazônia de Pé intensificou a campanha para coletar 1,5 milhão de assinaturas necessárias para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo destinar 50 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas na Amazônia para a criação de unidades de conservação e para o uso sustentável por povos indígenas e comunidades tradicionais.

A coalizão, que reúne cerca de 400 organizações da sociedade civil, ampliou a mobilização diante da proximidade da COP 30, a cúpula do clima da ONU que será realizada em Belém (PA) em novembro de 2025. Até o momento, já foram coletadas mais de 300 mil assinaturas em todo o país, conforme anunciou Karina Penha, uma das líderes do movimento, em audiência pública da Comissão da Amazônia da Câmara nesta quinta-feira (4).

“Para coletar 1,5 milhão de assinaturas, a gente precisa minimamente falar com 5 a 10 milhões de pessoas e, assim, cada vez mais pessoas entendem que o que acontece dentro da Amazônia não fica só na Amazônia. Isso para nós é o mais importante”, disse Penha. “Nós acreditamos que a solução para a crise climática e para a degradação ambiental no Brasil passa pelos territórios.”

Proteção climática e pressão contra a grilagem

As florestas públicas não destinadas são terras dos governos federal e estaduais que ainda não receberam uma categoria fundiária definitiva. A área de 50 milhões de hectares em discussão equivale ao tamanho do estado da Bahia. Sua preservação é estratégica, pois estoca cerca de 5 bilhões de toneladas de carbono, desempenhando um papel crucial no combate às mudanças climáticas.

No entanto, a falta de destinação torna essas áreas extremamente vulneráveis a crimes ambientais. Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) revelam que, entre 2019 e 2022, cerca de 50% do desmatamento na região ocorreu nessas florestas. O índice atual ainda é alarmante, chegando a 30%.

Rebecca Maranhão, pesquisadora do Ipam, alertou para o uso fraudulento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de grilagem. “Em 2018, a gente tinha 11 milhões de hectares sobrepostos indevidamente em florestas públicas não destinadas. Agora em 2025, a gente tem 32,7 milhões de hectares”, denunciou.

Apoio no congresso e desafios governamentais

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que presidiu a reunião, elogiou a iniciativa da sociedade civil. “São as organizações da sociedade civil que, de fato, trazem para o Congresso Nacional o debate a respeito das políticas públicas. Se não fossem vocês, a Amazônia nem existiria mais", afirmou.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que requereu a audiência, defendeu a criação de “mecanismos legais e fiscais que garantam o uso sustentável dessas florestas, protegendo sua biodiversidade e promovendo o desenvolvimento local por meio de atividades não predatórias”.

Do lado do Executivo, Marcelo Trevisan, diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, reconheceu a complexidade da agenda. Ele citou o programa Territórios da Floresta, lançado em 2024, como uma ferramenta do governo federal para enfrentar o problema, integrando três políticas: destinação de terras, de florestas e reconhecimento de direitos territoriais. Trevisan também destacou que a discussão envolve necessariamente os nove estados da Amazônia Legal, onde estão concentrados 30 milhões de hectares dessas florestas.

A proposta do Movimento Amazônia de Pé segue em coleta de assinaturas, que podem ser feitas fisicamente em pontos de mobilização ou através da plataforma online oficial para projetos de lei de iniciativa popular.