STJ nega recurso e mantém Robinho preso por estupro na Itália

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), um recurso da defesa do ex-jogador Robinho que contestava o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão por estupro, aplicada pela Justiça italiana. O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, onde Robinho e amigos violentaram uma mulher. O ex-atacante, que está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé (SP), tentava reduzir a pena para 6 anos em regime semiaberto, com base na legislação brasileira.

O relator do caso, ministro Francisco Falcão, destacou que a matéria já foi analisada e decidida em três instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ressaltou que a rejeição foi rápida, sem debates, pois nenhum ministro pediu destaque. A decisão reforça o entendimento de que a Lei de Imigração (Lei 13.445/2017), que permite a execução de penas estrangeiras no Brasil, aplica-se ao caso, ainda que sancionada após o crime.

Na semana passada, o STF já havia mantido a prisão de Robinho por 10 votos a 1, rejeitando o argumento da defesa sobre a impossibilidade de retroação da Lei de Imigração. Os ministros afirmaram que a lei não é penal, mas sim de ordem pública, podendo ser aplicada retroativamente. Gilmar Mendes foi o único a votar pela liberdade do ex-jogador, argumentando que a execução da pena deveria aguardar o esgotamento de recursos no STJ.