Destruição de 11 hectares de Mata Atlântica em Teotônio Vilela vira alvo do Ministério Público

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar a destruição de 11,06 hectares de Mata Atlântica no município de Teotônio Vilela. A investigação tem como base um auto de infração lavrado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) contra M.F.Q.B.V., acusado de suprimir vegetação nativa sem autorização.

A promotoria, liderada por Magno Alexandre Ferreira Moura, determinou a conversão de uma notícia de fato em procedimento administrativo para aprofundar as investigações. Entre as primeiras medidas, estão a requisição de documentos ao IMA – incluindo laudos, relatórios e o andamento do processo administrativo – e o pedido de instauração de inquérito policial para apurar o crime ambiental, previsto no artigo 38 da Lei nº 9.605/1998.

Além disso, o MP requisitará ao município de Teotônio Vilela informações sobre eventuais licenças ou autorizações relacionadas ao uso da área. Também foi solicitada uma análise técnica para avaliar os danos ambientais e a viabilidade de recuperação da vegetação suprimida. A promotoria avalia a possibilidade de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a reparação do dano.

O caso chegou ao MP por meio da Procuradoria da República em Arapiraca, que remeteu o procedimento à promotoria local após declínio de competência. A área destruída integra o bioma Mata Atlântica, considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal, o que reforça a gravidade da infração.

Os órgãos públicos têm 15 dias para responder aos ofícios. A medida busca responsabilizar os envolvidos e assegurar a reparação ambiental, em conformidade com a legislação de proteção ao meio ambiente.