PEC da Blindagem volta ao centro do debate após protestos em todo o país

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta segunda-feira (22) a PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, um dia após manifestações que levaram milhares às ruas em todas as capitais do Brasil.

Segundo Motta, a proposta não busca proteger parlamentares de crimes comuns, como alegam os críticos, mas sim conter o que ele chama de "excessos do Judiciário" contra deputados. 

“Temos deputados sendo processados por opinião, discursos na tribuna e postagens em redes sociais. Essa é a realidade hoje”, disse o deputado durante evento do banco BTG Pactual.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, afirmam que parlamentares estariam sendo “perseguidos” por expressar opiniões políticas, especialmente durante o julgamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita essa narrativa, classificando os atos como uma tentativa de anular as eleições e manter Bolsonaro no poder — conduta considerada crime pela legislação brasileira.

As manifestações de domingo tiveram como um dos principais alvos o próprio Hugo Motta, criticado por seu papel na tramitação da PEC. Organizações da sociedade civil e especialistas em direito alertam que a medida pode abrir caminho para a impunidade, dificultando investigações sobre corrupção e outros crimes envolvendo parlamentares.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, destacou que a imunidade parlamentar não pode ser usada para acobertar crimes, como calúnia, injúria, difamação ou ataques à democracia.  

“Opiniões que carregam ódio, intolerância ou ofendem a honra de terceiros precisam ser analisadas à luz da lei. O mandato não pode servir de escudo para crimes”, afirmou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a PEC para quarta-feira (24) e, segundo fontes do Congresso, há forte expectativa de rejeição da proposta após a repercussão negativa.

Além da PEC, Hugo Motta também defendeu uma revisão das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Para ele, é preciso encontrar uma solução para “distensionar o ambiente político” e retomar as pautas legislativas.

 “O Congresso pode discutir uma mudança na lei penal que permita ao Judiciário reavaliar as penas. Talvez essas 180 pessoas presas hoje possam ir para casa”, sugeriu.

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), nega que o objetivo seja uma anistia, mas sim uma nova dosimetria, ou seja, uma revisão das penas, sem absolver os crimes cometidos.

A PEC das Prerrogativas ganhou força após decisões do STF envolvendo parlamentares bolsonaristas e o avanço de inquéritos que apuram o uso de cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares.

Com a prisão domiciliar de Bolsonaro, a oposição intensificou a pressão no Congresso, exigindo maior proteção para os parlamentares e limitando a atuação do Judiciário.

Críticos alertam que a PEC pode representar um retrocesso em relação a conquistas da transparência e combate à corrupção. Vale lembrar que, desde 2001, processos contra parlamentares por crimes comuns não exigem mais autorização prévia do Congresso — mudança feita justamente para evitar impunidade, frequente na década de 1990.