Maceió promulga lei que unifica matrícula de professores da rede municipal

Foi promulgada nesta quinta-feira (11) a lei que permite a unificação voluntária da matrícula dos professores da rede municipal de Maceió. A medida, que será publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (12), beneficia profissionais que acumulam mais de uma jornada de trabalho devido à aprovação em concursos distintos.

De autoria conjunta dos vereadores Jonatas Omena e Silvania Barbosa, a lei permite que professores com duas matrículas – que atuam em jornadas de 20 ou 25 horas cada – possam unificá-las em uma única matrícula de até 50 horas semanais, respeitando a regra constitucional de acúmulo de cargos. Com a mudança, os profissionais poderão atuar em apenas uma escola.

O presidente da Câmara, Chico Filho, destacou a importância da medida durante cerimônia de promulgação: "Hoje temos vereadores preocupados em corrigir falhas que existem no serviço público, que existem na educação". A lei contou com apoio da Secretaria de Educação e do Instituto de Previdência do município.

A demanda partiu dos próprios professores, que desde 2008 buscavam essa solução junto ao poder público. Joaninha Vieira, representante da categoria, explicou os benefícios: "Tem professor que trabalha no Vergel e no Benedito Bentes. Ele não chega a tempo, almoça dentro do ônibus. Além disso, tem o imposto de renda, que também só vai ser descontado em uma função".

A vereadora Silvania Barbosa classificou a aprovação como a realização de um sonho da categoria, enquanto Jonatas Omena ressaltou que a unificação é voluntária e trará mais qualidade de vida aos profissionais da educação.