Redação
O instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indenizou cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios, de acordo com informações divulgadas pelo órgão as vítimas já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimento. Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.
Para cumprir os acordos judiciais e reembolsar as vítimas, o dinheiro vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.
Com parcela única, o reembolso teve início em 24 de julho, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Aposentados e pensionistas receberam diretamente na conta do benefício.
O beneficiário que aderiu primeiro, vai receber os pagamentos primeiro.O questionamento ´pode ser feito até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
O ressarcimento pode ser confirmado por via administrativa, não exige envio de documentos do aposentado ou pensionista, e não precisa entrar na Justiça.
Foto: Agência Brasil
