Brasil reage a novas tarifas dos EUA e anuncia acionamento da Lei da Reciprocidade
Governo Lula classificou medida como arbitrária e informou que também levará o caso à Organização Mundial do Comércio
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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) que irá acionar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como "arbitrária e injustificada" e informou que também recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A reação ocorreu após o governo norte-americano anunciar uma tarifa de até 12,5% sobre produtos brasileiros, além de mercadorias de outros países, sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas. A cobrança entra em vigor nesta sexta-feira (24).
Na nota, o governo brasileiro afirma que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) utilizou de forma inadequada um tema relacionado aos direitos humanos para justificar uma política comercial protecionista.
"O USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais", diz o texto.
O Planalto ressaltou que, durante a investigação conduzida pelos Estados Unidos, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou documentos e esclarecimentos sobre a legislação brasileira e as ações adotadas para combater o trabalho forçado.
O governo também destacou que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por suas políticas de enfrentamento ao trabalho escravo e informou que o país é signatário de 66 convenções da entidade, enquanto os Estados Unidos ratificaram dez.
Além disso, a nota cita que a legislação brasileira prevê punições para empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, incluindo multas e a inclusão na chamada "Lista Suja" do trabalho escravo.
Ao final do comunicado, o governo confirmou que iniciará imediatamente os procedimentos para aplicar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e que levará a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Segundo o governo brasileiro, a nova tarifa imposta pelos Estados Unidos faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que apontou supostas falhas na relação comercial e no combate à importação de produtos associados ao trabalho forçado.
