Avançam na Câmara projetos que criminalizam a transfobia e a homofobia

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 717/25, que criminaliza a transfobia. A prática é definida, no texto, como qualquer conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas transgênero ou travestis.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a homofobia e a transfobia são equiparadas ao crime de racismo. Em 2023, o STF estendeu a equiparação também à injúria racial, permitindo a punição de ofensas individuais.

A pena prevista no projeto é de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Se houver emprego de violência física, a pena aumenta para de 4 a 8 anos de reclusão e, se a conduta resultar em morte, pode chegar a 30 anos de reclusão. Entre as ações condenadas estão: ofensas verbais ou escritas de cunho discriminatório; incitação ao ódio ou à violência contra pessoas transgênero; e agressões físicas ou psicológicas motivadas por identidade de gênero.

A deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, destacou a importância do projeto diante do histórico de ataques com requintes de crueldade contra pessoas LGBTQIA+.

“Há casos de casais que foram agredidos com lampadadas na cara, em plena Avenida Paulista, travestis que tiveram seus corações arrancados e os seus réus são confessos, disseram que arrancaram porque era uma travesti, era o demônio, era o mal”, disse a deputada.