Congresso entra em recesso e empurra 6x1, Misoginia e MEI para o 2º semestre
Campanha eleitoral de outubro deve travar ritmo das votações a partir de agosto; governo e oposição medem forças nos bastidores.
O Congresso Nacional iniciou oficialmente seu período de recesso parlamentar nesta sexta-feira (17). A pausa nos trabalhos deixa uma extensa lista de projetos de alto impacto social e econômico congelada até agosto, quando deputados e senadores retornam a Brasília sob a forte pressão das eleições gerais de outubro.
Abaixo estão os três principais impasses que paralisaram as negociações na Esplanada dos Ministérios:
1. Fim da Escala 6x1 travado no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas continua estagnada no Senado Federal. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio com esmagadora maioria (apenas 22 votos contrários), mas segue parado na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
2. Impasse na criminalização da Misoginia
O Projeto de Lei 896/2023, que visa equiparar a misoginia ao crime de racismo, teve sua urgência aprovada na Câmara em 1º de julho por 293 votos a 158, mas a votação do mérito foi adiada. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enfrenta forte resistência de bancadas conservadoras (como o PL, Novo e Missão), que alegam falta de maturidade no texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou a construção de um texto de consenso para destravar a pauta no segundo semestre.
3. Ampliação do teto do MEI esbarra no prego fiscal
O projeto que eleva o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil entrou em rota de colisão com a equipe econômica do governo federal. O Ministério da Fazenda barrou a votação devido à pressão de parlamentares por um gatilho de reajuste automático pela inflação e alterações nas alíquotas do Simples Nacional. O Executivo alega que a medida, sem travas, pode gerar um rombo fiscal de até R$ 50 bilhões por ano.
O fator urnas: Analistas políticos alertam que o segundo semestre terá um ritmo legislativo "morno", uma vez que grande parte dos parlamentares concentrará seus esforços nas bases eleitorais a partir de agosto.
