TJAL abre seleção para financiar projetos sociais com recursos financeiros penas pecuniárias

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital para o cadastro, habilitação e seleção de projetos sociais de entidades públicas e privadas. A iniciativa visa destinar recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias, penas alternativas que consistem no pagamento de valores em dinheiro por réus de crimes de menor potencial ofensivo.

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas entre os dias 2 e 30 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente por meio do e-mail oficial [email protected]. Para estarem aptas a concorrer ao financiamento, as instituições interessadas precisam estar legalmente constituídas há mais de um ano, além de apresentar regularidade documental e de funcionamento.

De acordo com o tribunal, o edital tem como foco prioritário o fortalecimento de ações voltadas à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e à prevenção da violência e da criminalidade. Os recursos também serão direcionados a projetos de assistência a vítimas de crimes, apoio a instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, e iniciativas que promovam cidadania, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, trabalho e geração de renda.

*com assessoria