EUA citam Pix, desmatamento e decisões do STF para justificar tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos divulgou os principais argumentos utilizados para justificar a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, medida que começa a valer no próximo dia 22 de julho. As justificativas constam em investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que o Brasil adota políticas consideradas prejudiciais às empresas norte-americanas.

Segundo o relatório, ao longo de décadas o Brasil teria implementado atos, políticas e práticas que favorecem produtores nacionais e criam barreiras para empresas dos Estados Unidos.

Pix é alvo de críticas

Entre os pontos citados está o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil.

Na avaliação do USTR, o modelo brasileiro prejudica empresas norte-americanas que oferecem serviços de pagamento eletrônico, ao favorecer um sistema gratuito administrado pelo Banco Central.

Segundo o órgão, o Banco Central teria atuado como regulador de forma a beneficiar o Pix em detrimento de prestadores privados de serviços de pagamento.

Desmatamento e indústria madeireira

Outro argumento apresentado pelo governo norte-americano envolve o desmatamento ilegal no Brasil.

O relatório afirma que a exploração ilegal de madeira prejudicaria a competitividade da indústria madeireira dos Estados Unidos nos mercados internacionais, criando uma concorrência considerada desleal.

Decisões do STF também foram mencionadas

O documento também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos considerados falsos ou ilícitos nas redes sociais.

Segundo o USTR, empresas de tecnologia dos Estados Unidos teriam sido submetidas a multas diárias ou obrigadas a adotar medidas para cumprir determinações da Justiça brasileira, incluindo a retirada de conteúdos e outras exigências impostas pelo Judiciário.

Corrupção entrou na lista

A investigação ainda menciona o desempenho do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional.

De acordo com o relatório, o Brasil obteve 35 pontos e ficou na 107ª posição entre os países avaliados, resultado que, segundo o governo norte-americano, demonstra dificuldades no combate ao suborno e à corrupção.

Tarifa começa a valer em 22 de julho

A nova taxação foi aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, legislação que permite aos Estados Unidos adotar medidas comerciais contra países considerados responsáveis por práticas discriminatórias ou desleais.

Segundo o governo do presidente Donald Trump, a tarifa tem como objetivo pressionar o Brasil a negociar mudanças nas políticas apontadas pela investigação.

Apesar da sobretaxa, o documento oficial prevê uma série de exceções. Permanecerão isentos da tarifa produtos como café, mel orgânico, açaí, carne bovina, laranja, terras-raras e outros itens especificados na lista divulgada pelo governo norte-americano.