MP denuncia empresário por receptar material furtado da Equatorial e pede condenação
Materiais da concessionária foram encontrados em sucata no bairro da Levada, em Maceió; acusado também responderá por posse ilegal de carregador e munições de uso restrito
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) denunciou um empresário por receptação de materiais elétricos furtados e posse ilegal de carregador de arma de fogo e munições de uso restrito. A ação penal foi aceita pela 4ª Vara Criminal de Maceió, que dará sequência ao processo.
Segundo o MP, os materiais foram apreendidos em uma loja de sucata localizada no bairro da Levada, durante uma operação policial realizada em 8 de maio deste ano. No estabelecimento, os agentes encontraram cerca de 219 quilos de equipamentos de uso exclusivo da Equatorial Alagoas, entre cabos de cobre, fios, conectores, grampos e estribos.
Além dos materiais, a polícia apreendeu um carregador de pistola e sete munições intactas de calibre 9 mm. O empresário foi preso em flagrante, mas deixou a prisão após pagar fiança.
De acordo com a denúncia, o investigado afirmou ter comprado os materiais, porém não informou quem teria feito a venda.
A operação tinha como objetivo combater uma organização criminosa suspeita de furtar e comercializar equipamentos da rede elétrica.
Para o promotor de Justiça José Carlos Castro, responsável pela denúncia, a receptação desse tipo de material estimula novos furtos e amplia os prejuízos causados à população.
"A receptação desse tipo de material incentiva a prática de furtos, que têm se repetido nos últimos meses em Maceió contra residências, estabelecimentos comerciais, postes e prédios públicos", destacou o promotor.
O Ministério Público pede a condenação do empresário pelos dois crimes. Pela legislação em vigor, a receptação de materiais utilizados no fornecimento de energia elétrica pode resultar em pena de seis a 16 anos de prisão, conforme alteração promovida pela Lei nº 15.181/2025. A esse total poderá ser somada a pena pela posse ilegal do carregador e das munições, que pode chegar a seis anos de reclusão.
Além da responsabilização criminal, o MPAL requer que o acusado seja condenado ao pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor, caso seja fixado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Estadual Especial de Segurança Pública de Alagoas ou a outro fundo voltado à proteção de interesses difusos e coletivos.
