TRE-AL determina recontagem de votos e posse imediata de suplente após cassação em Belo Monte
Decisão altera a composição da Câmara Municipal e determina diplomação do candidato que passa a ocupar a vaga remanescente
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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a execução imediata da decisão que cassou toda a chapa proporcional do Republicanos em Belo Monte por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A medida foi assinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro e determina que a Justiça Eleitoral promova o afastamento dos vereadores eleitos pelo partido, realize a retotalização dos votos e emposse a suplente do MDB.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo diretório municipal do MDB e considera que, após o julgamento dos embargos de declaração pelo TRE-AL, a Justiça Eleitoral de Alagoas encerrou sua atuação no caso, permitindo o cumprimento imediato da sentença.
Segundo o entendimento adotado pelo tribunal, eventual recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não suspende automaticamente os efeitos da decisão, razão pela qual a cassação deve ser executada antes mesmo da análise do processo pela Corte Superior.
Com isso, caberá ao Juízo da 29ª Zona Eleitoral refazer oficialmente a totalização dos votos das eleições de 2024. O novo cálculo poderá alterar a distribuição das vagas na Câmara Municipal, culminando na diplomação e posse imediata da candidata beneficiada pela recontagem.
A cassação decorre do reconhecimento de fraude à cota de gênero, prática caracterizada pela utilização de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
A decisão reforça o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral de que fraudes às cotas de gênero comprometem a legitimidade da chapa proporcional como um todo, resultando na cassação dos mandatos obtidos e na recontagem dos votos para redefinir a composição do Legislativo municipal.
