Senado deve retirar piso de R$ 5 mil da MP do Frete e governo prevê veto à anistia de multas
Segundo Randolfe Rodrigues, texto manterá o piso mínimo do frete sem fixar um valor nacional; presidente Lula deverá vetar trecho que anistia caminhoneiros multados por atos de 2022
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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Senado trabalha para votar ainda nesta semana a Medida Provisória (MP) do Frete com mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A principal alteração, segundo o parlamentar, será a retirada do trecho que fixa em R$ 5 mil mensais o piso nacional para caminhoneiros de longa distância. A proposta é manter a obrigatoriedade do piso mínimo do frete, como já prevê a legislação, mas sem estabelecer um valor.
De acordo com Randolfe, a exclusão será feita por meio de uma supressão do texto, evitando que a medida provisória precise retornar à Câmara para nova votação. A expectativa é que a matéria seja analisada pelo Senado entre terça-feira (14) e quarta-feira (15).
A MP está em vigor desde março, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até quinta-feira (16). Caso contrário, perderá a validade.
Piso continuará sendo calculado pela ANTT
Publicada em meio aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis, a medida provisória busca reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete, calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta custos como diesel e pedágios.
Segundo Randolfe, o entendimento é que o Congresso não deve fixar um valor específico para o piso.
"Há acordo de manutenção do piso e a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do STF diz que não cabe a deliberação de piso por parte do Congresso. Podemos ter o piso, mas sem estabelecimento do valor", afirmou.
Governo prevê veto à anistia
Outro ponto em discussão é o trecho incluído pela Câmara que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em manifestações realizadas em 2022.
Randolfe afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá vetar esse dispositivo caso a proposta seja aprovada pelo Senado.
Segundo o líder do governo, alterar esse trecho durante a tramitação no Senado obrigaria o retorno da MP à Câmara, o que inviabilizaria sua aprovação antes do prazo final de vigência.
A negociação envolve líderes do governo e da oposição. De acordo com Randolfe, se houver consenso entre os partidos, a expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inclua a medida provisória na pauta de votação desta semana.
