Justiça manda ex-secretário e empresa devolverem R$ 33 milhões por respiradores não entregues na pandemia
Sentença anulou a compra sem licitação feita pelo governo de Santa Catarina em 2020 e determinou o ressarcimento dos cofres públicos; decisão ainda cabe recurso
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A Justiça condenou o ex-secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino, a empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar, seus sócios e uma empresa terceirizada a devolverem os R$ 33 milhões pagos pelo governo estadual na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. Os equipamentos, adquiridos sem licitação em 2020, nunca foram entregues conforme o contrato.
A sentença também declarou nulo o processo de aquisição dos 200 respiradores, firmado em caráter emergencial para atender pacientes internados com Covid-19.
Além do ex-secretário, foram condenados dois sócios da Veigamed, a própria empresa e a TS Eletronic do Brasil, contratada para importar os equipamentos da China. Todos ainda podem recorrer da decisão.
No caso de Helton Zeferino, a Justiça determinou que o valor a ser ressarcido será definido na fase de liquidação da sentença, de acordo com sua responsabilidade no ato administrativo. Já a TS Eletronic deverá devolver apenas os recursos eventualmente recebidos da Veigamed.
Os valores que caberão à Veigamed e aos seus sócios serão acrescidos de juros e correção monetária, descontando-se quantias já recuperadas ou bloqueadas em outras ações relacionadas ao caso. A sentença também manteve o bloqueio de bens dos responsáveis pela empresa para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
O então governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, que chefiava o Executivo na época da compra, não é citado na ação.
Compra virou alvo de investigação
A contratação ocorreu em abril de 2020, no auge da pandemia, por meio de dispensa de licitação. O governo catarinense pagou antecipadamente R$ 33 milhões pela aquisição de 200 respiradores destinados às UTIs da rede estadual.
No entanto, apenas 50 aparelhos chegaram ao estado e, segundo as investigações, eram diferentes do modelo contratado. Os equipamentos foram apreendidos pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes da entrega.
Após avaliação técnica da Secretaria de Estado da Saúde, somente 11 respiradores foram considerados aptos para uso e distribuídos a unidades hospitalares das regiões Serra, Sul e Oeste. Ainda assim, nenhum pôde ser utilizado em UTIs para tratamento de pacientes com Covid-19, finalidade para a qual haviam sido adquiridos.
