MP investiga possíveis irregularidades em serviços prestados por faculdade particular em Alagoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços educacionais pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), unidade de Arapiraca. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta sexta-feira (10) e o procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado, da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.

A investigação foi aberta após a análise de documentos apresentados em uma Notícia de Fato já em tramitação no Ministério Público. O objetivo é verificar a existência de possíveis falhas na prestação dos serviços educacionais e identificar eventuais prejuízos causados aos estudantes e consumidores da instituição.

Segundo a portaria, a apuração também envolve a Ser Educacional S.A., mantenedora da Faculdade Uninassau de Arapiraca. O Ministério Público pretende reunir informações para avaliar a extensão dos fatos e verificar se houve violação de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O MPAL considera que as supostas irregularidades podem atingir um número indeterminado de consumidores, envolvendo direitos individuais homogêneos e direitos coletivos relacionados à prestação dos serviços educacionais.

Durante a investigação, o Ministério Público também irá analisar se o caso envolve questões ligadas ao sistema federal de ensino superior, cuja supervisão é de responsabilidade da União. Caso seja constatada a predominância de interesse federal, o procedimento poderá ser encaminhado ao Ministério Público Federal.

Como uma das primeiras medidas da investigação, a 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca determinou o envio de novo ofício à Uninassau, concedendo prazo de 15 dias para que a instituição apresente as informações e os documentos solicitados pelo órgão ministerial.