STF bloqueia até R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto e suspende emendas apontadas pela PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões, além da suspensão da execução de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas por ele de forma irregular, apesar de não exercer mandato parlamentar.

A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que apura um suposto esquema de direcionamento de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

De acordo com a investigação, Valdemar teria participado da indicação de recursos destinados a municípios utilizando nomes de deputados federais como se fossem os autores das solicitações. Segundo a PF, a indicação de emendas é uma atribuição exclusiva de parlamentares em exercício, o que tornaria irregular a atuação do dirigente partidário.

As investigações apontam que funcionários da Câmara dos Deputados teriam colaborado para dar aparência de legalidade ao procedimento. Planilhas apreendidas durante a operação indicariam a destinação de 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões em recursos públicos.

Na decisão, Flávio Dino destacou que, conforme os elementos reunidos pela Polícia Federal, havia um suposto "arranjo decisório paralelo" para a definição do destino das verbas, utilizando parlamentares como "solicitantes" formais das emendas, embora as indicações tivessem origem em um agente sem mandato eletivo.

Além do bloqueio patrimonial, o ministro determinou a paralisação imediata de qualquer ato relacionado às emendas investigadas, incluindo fases de empenho, liquidação ou pagamento dos recursos.

Também foram intimadas a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para adotarem as providências determinadas pelo STF no prazo de dez dias.

A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. Na ocasião, a principal alvo foi a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca". Segundo a Polícia Federal, a análise do material apreendido revelou mensagens entre assessores discutindo a distribuição de recursos, reservas de verbas e áreas prioritárias, como saúde e turismo, com forte concentração de indicações para municípios paulistas.

Conforme a PF, a análise dos aparelhos celulares também apontou a participação da servidora Nara Braum, lotada na liderança do PL na Câmara, além de indícios de que Valdemar Costa Neto atuava diretamente na definição e no remanejamento das emendas investigadas.

Até o momento, Valdemar Costa Neto não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.