Defensoria aciona Governo de Alagoas na Justiça após encontrar superlotação e presos dormindo no chão em cadeia
Ação pede suspensão da entrada de novos detentos, fornecimento de colchões e kits de higiene, além do reforço no efetivo da unidade prisional
Publicado em
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado para exigir medidas urgentes que garantam condições dignas aos internos da Cadeia Pública de Maceió Manoel Messias de Souza Júnior (CPMMMSJ/PSM4). A iniciativa foi motivada por uma inspeção que constatou superlotação, falta de colchões, insuficiência de kits de higiene e restrições ao banho de sol na unidade prisional.
Na ação, assinada pelo defensor público do Núcleo de Proteção Coletiva, Wagner Pinto, a Defensoria solicita que a Justiça determine a suspensão imediata do ingresso de novos presos até que a situação seja regularizada. Também pede que a população carcerária seja limitada à capacidade máxima da unidade, fixada em 420 vagas.
Entre os pedidos apresentados está o fornecimento, em até 48 horas, de colchões e kits de higiene para todos os custodiados, além da entrega de uniformes no prazo máximo de cinco dias. A Defensoria também requer que os presos do Módulo Triagem tenham garantidas, diariamente, pelo menos duas horas de banho de sol.
Outro ponto questionado é a exigência de que familiares forneçam materiais de higiene, limpeza e vestuário aos detentos. Segundo a instituição, essa responsabilidade é do Estado, conforme estabelece a Lei de Execução Penal, motivo pelo qual pede o fim imediato da prática.
A ação também cobra o reforço emergencial do efetivo de policiais penais e de profissionais da saúde, além do reconhecimento de falhas na reorganização do sistema prisional após a desativação do PSM1, que transformou o PSM4 na principal porta de entrada do sistema sem a ampliação proporcional da estrutura de pessoal.
A situação chegou ao conhecimento da Defensoria Pública em junho, pouco mais de um mês após a inauguração da unidade, por meio de denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O relato apontava condições degradantes de encarceramento.
Após receber a denúncia, a Defensoria solicitou informações à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e realizou uma inspeção na unidade no fim de junho.
Durante a vistoria, os defensores públicos Ricardo Anízio e João Maurício Mendonça verificaram que a cadeia abrigava 568 presos, número cerca de 35% superior à capacidade projetada para o estabelecimento.
A inspeção também constatou que apenas 189 internos possuíam colchões. Os demais, segundo a Defensoria, eram obrigados a dormir diretamente sobre o piso de concreto.
Os defensores relataram ainda que a superlotação compromete a distribuição de kits de higiene e dificulta o acesso ao banho de sol. Em alguns módulos, os presos estariam deixando de exercer esse direito devido ao elevado número de custodiados e à insuficiência de policiais penais para realizar a movimentação dos internos.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação do Governo de Alagoas e da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Caso haja posicionamento oficial, esta matéria será atualizada.
