Mendonça Filho é indicado por Hugo Motta como relator da PEC da Redução da Maioridade Penal
Com aprovação de 478 deputados, parlamentar assume a relatoria do projeto que propõe alterar a maioridade para 16 anos; comissão especial será formada em agosto
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O deputado federal Mendonça Filho (PL) foi oficialmente indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A indicação do parlamentar contou com o aval de 478 votos na Casa.
Em pronunciamento nas redes sociais, Mendonça Filho agradeceu a indicação e classificou a tarefa como uma "missão de grande responsabilidade". O deputado argumentou que a medida vai ao encontro do anseio popular, citando que cerca de 80% da sociedade brasileira é favorável à revisão da legislação penal para jovens.
De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB), a proposta teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no mês de junho. Além da responsabilização penal aos 16 anos, o texto original prevê a antecipação da plena maioridade civil, permitindo que os jovens exerçam integralmente os atos da vida civil.
De acordo com o calendário definido pelo presidente Hugo Motta, a comissão especial encarregada de analisar o mérito da PEC será instalada na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar. A partir de sua criação, o colegiado terá até 40 sessões do Plenário para debater e votar o parecer. Se aprovada na comissão e no plenário da Câmara em dois turnos, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.
