Governo anuncia novas regras para propaganda de bets e exige alertas sobre riscos das apostas

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (9) um novo pacote de restrições para a publicidade de empresas de apostas esportivas. As medidas foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e devem ser oficializadas por meio de dois atos normativos previstos para esta sexta-feira (10).

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de exibir mensagens de advertência em todas as peças publicitárias de bets. Os anúncios deverão apresentar uma das seguintes frases:

• "Apostar faz você perder dinheiro";
• "Apostar pode causar dependência";
• "Aposta não é investimento".

As novas normas também proíbem o uso de estratégias que criem senso de urgência para estimular apostas, além de impedir conteúdos que possam induzir consumidores ao erro.

Segundo o Ministério da Fazenda, ficará vedada a mistura de análises esportivas com recomendações de apostas que sugiram ganhos ou indiquem determinada escolha como mais vantajosa.

Outra proibição envolve a divulgação de ganhos financeiros como forma de atrair novos apostadores. Também não será permitido apresentar apostas como alternativa de renda, investimento ou solução para problemas financeiros, nem destacar históricos de premiações para transmitir a ideia de altas chances de lucro.

De acordo com o governo, empresas que descumprirem as novas regras poderão ser penalizadas com multa de até 20% do faturamento. As sanções também incluem suspensão da autorização para operar por até 180 dias e, em caso de reincidência, cassação definitiva da licença de funcionamento.