Pedido de vista adia julgamento sobre permanência de 152 estudantes da Uncisal

O julgamento que pode definir a permanência de 152 estudantes na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) foi adiado nesta quinta-feira (9), após um desembargador pedir vista do processo para analisar melhor o caso.

A interrupção ocorreu depois que dois magistrados apresentaram votos divergentes: um se posicionou a favor da permanência dos alunos, enquanto o outro votou contra a manutenção da bonificação que garantiu o ingresso deles na instituição.

Os estudantes foram aprovados por meio da Lei Estadual nº 9.365, sancionada em setembro de 2024, que concede um acréscimo de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos nascidos em Alagoas ou que tenham cursado todo o ensino médio em escolas do estado.

A constitucionalidade da medida é questionada em uma ação judicial proposta por dois advogados, que pedem a suspensão da bonificação e a anulação do critério utilizado no processo seletivo.

Caso a Justiça considere a lei inválida, os estudantes que ingressaram utilizando o benefício poderão ter as matrículas canceladas.

Representante do movimento estudantil em defesa dos alunos, Sthefany Oliveira afirmou que o resultado parcial mantém a expectativa de uma decisão favorável.

Segundo ela, o pedido de vista impede, por enquanto, a formação de maioria contrária aos estudantes. "Ainda temos a possibilidade de um resultado positivo na retomada do julgamento", afirmou.

A estudante também destacou o impacto da indefinição na rotina dos universitários. De acordo com ela, muitos concluíram o primeiro semestre letivo, mas vivem um período de incerteza durante as férias, sem saber se poderão retornar às aulas no próximo semestre.

Até o momento, o Tribunal de Justiça de Alagoas não divulgou a data para a continuidade do julgamento.