Francisco Sales aciona o MP após denúncias de servidores recebendo R$ 600 em Jaramataia
Pré-candidato a deputado estadual divulga relato anônimo de servidora e cobra investigação sobre pagamentos abaixo do piso nacional no Sertão alagoano
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O pré-candidato a deputado estadual Francisco Sales (PSDB) levou ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) novas denúncias sobre supostas irregularidades no pagamento de servidores públicos municipais no interior do estado. Desta vez, os relatos apontam para a Prefeitura de Jaramataia, localizada no Sertão alagoano, onde trabalhadores estariam recebendo remunerações bem abaixo do salário mínimo nacional.
A denúncia veio a público nesta quinta-feira (9) por meio das redes sociais do político, que compartilhou o depoimento gravado de uma servidora do município. Sob condição de anonimato por temor de perseguições políticas, a trabalhadora relatou que o valor correspondente a um único salário mínimo estaria sendo fatiado entre três pessoas, resultando em um repasse individual de apenas R$ 600 por mês.
O caso de Jaramataia surge logo após o pré-candidato ter feito cobranças semelhantes sobre a gestão do município de Batalha. Diante da gravidade e da reincidência dos relatos em diferentes prefeituras alagoanas, Sales defendeu a intervenção imediata dos órgãos de fiscalização e controle para apurar possíveis descumprimentos das leis trabalhistas e administrativas.
"Recebemos novas denúncias e elas precisam ser apuradas com seriedade. Não é possível ignorar relatos dessa natureza. Cabe aos órgãos competentes investigar os fatos e adotar as medidas cabíveis, caso sejam confirmados. Servidor público e trabalhador merece e precisa ser respeitado", declarou Francisco Sales.
A Constituição Federal assegura em seu artigo 7º, inciso IV, que nenhum trabalhador submetido a uma jornada integral de trabalho pode receber remuneração inferior ao salário mínimo — atualmente fixado em R$ 1.630,00. Caso as investigações confirmem as alegações, os gestores responsáveis pelo parcelamento de salários poderão responder por irregularidade administrativa e ser compelidos pela Justiça a ressarcir as diferenças salariais aos servidores atingidos.
Com assessoria.
