Investigação apura possível acúmulo irregular de cargos por secretários municipais de Maribondo
Procedimento busca verificar se integrantes do primeiro escalão da prefeitura exercem funções em desacordo com a legislação
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para apurar a possível acumulação irregular de cargos por secretários municipais da Prefeitura de Maribondo. A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça do município e busca verificar se integrantes do primeiro escalão da administração exercem funções incompatíveis com a legislação.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto e determina a realização de diligências para esclarecer os fatos. Segundo o documento, o procedimento foi instaurado após o recebimento de uma representação que apontava possíveis irregularidades envolvendo a administração municipal.
Embora a denúncia também mencione questionamentos sobre repasses de salários a servidores, a portaria estabelece que o foco inicial do Inquérito Civil será a fiscalização da regularidade na acumulação de cargos exercidos pelos secretários municipais.
Ao justificar a abertura da investigação, o MPAL destaca que cabe à instituição zelar pela defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos princípios que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.
Durante a apuração, poderão ser solicitados documentos e informações para verificar se existe eventual incompatibilidade no exercício dos cargos ou qualquer outra irregularidade administrativa.
A portaria também determina a comunicação da instauração do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas e sua publicação no Diário Oficial do Estado.
