Concurso com 123 vagas em Pão de Açúcar entra na mira de investigação do Ministério Público
Investigação foi aberta para analisar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o edital
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao concurso público lançado pela Prefeitura de Pão de Açúcar, no Sertão alagoano.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar após a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. O objetivo é apurar a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa envolvendo o edital do certame e a contratação de servidores temporários pelo município.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPAL, o concurso prevê 123 vagas, mas há suspeita de que um número elevado de servidores temporários esteja exercendo funções que deveriam ser ocupadas por profissionais efetivos.
O Ministério Público aponta que essas contratações podem estar em desacordo com as regras previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece critérios para admissões temporárias no serviço público.
Contratações por instituto também serão analisadas
Outro ponto que será investigado pelo MPAL envolve contratações realizadas por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS).
De acordo com o órgão, há indícios de que essas contratações possam ter sido utilizadas para encobrir vínculos precários ou caracterizar terceirização irregular de serviços.
O promotor de Justiça Rômulo de Souto Castro Leite, responsável pelo inquérito, informou que os fatos, caso confirmados, podem configurar atos de improbidade administrativa e outros ilícitos nas áreas cível e administrativa.
Investigação busca reunir informações
O Inquérito Civil é um procedimento utilizado pelo Ministério Público para coletar provas e avaliar a adoção de medidas legais em defesa do patrimônio público e dos interesses coletivos.
Durante a investigação, o MPAL deverá reunir documentos e informações para esclarecer as circunstâncias relacionadas ao concurso e às contratações realizadas pelo município.
