Receita libera consulta ao "cashback" do Imposto de Renda; veja quem tem direito ao pagamento

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote da restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modalidade apelidada de "cashback do Imposto de Renda". O pagamento será realizado em 15 de julho, por meio de Pix com chave CPF, para contribuintes que não eram obrigados a declarar o IR em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.

A estimativa da Receita é de que entre 3,5 milhões e 4 milhões de pessoas sejam contempladas neste primeiro lote, com restituições que somam entre R$ 460 milhões e R$ 500 milhões.

A restituição automática utiliza informações já disponíveis nos sistemas da Receita para elaborar uma declaração simplificada e identificar valores pagos a mais ou indevidamente. O projeto funciona em caráter piloto e não altera o calendário tradicional de restituições do IRPF.

Quem tem direito

Para receber o pagamento, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não ser obrigado a apresentar a declaração do IRPF 2025;
• Não ter enviado a declaração por conta própria;
• Ter tido Imposto de Renda Retido na Fonte em 2024;
• Ter até R$ 1 mil para restituir;
• Estar com o CPF regular;
• Possuir chave Pix cadastrada com o CPF até o fim de junho de 2026.

Como consultar

A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo portal oficial.

No aplicativo:

• Acesse o app da Receita Federal;
• Selecione "Consultar Restituição do Imposto de Renda";
• Clique em "Acessar cashback";
• Informe CPF e data de nascimento;
• Consulte a situação.

Pelo site:

• Acesse o portal da Receita Federal;
• Informe CPF e data de nascimento;
• Verifique se há restituição disponível.

Também é possível consultar a declaração automática pela plataforma Meu Imposto de Renda, onde o contribuinte pode revisar as informações utilizadas, complementar dados ou fazer correções antes da conclusão do processamento.

Caso o contribuinte não seja incluído neste lote por problemas como CPF irregular ou ausência de chave Pix válida, ainda poderá regularizar a situação e enviar declaração referente aos anos anteriores para tentar recuperar os valores devidos.