MP instaura inquérito para apurar concurso público e contratações temporárias em Pão de Açúcar

O Ministério Público de Alagoas converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar uma investigação sobre possíveis irregularidades na realização de concurso público e nas contratações de servidores pela Prefeitura de Pão de Açúcar.  A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quarta-feira (8).

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MP, a investigação apura denúncia de que o edital do concurso teria ofertado apenas 123 vagas, apesar da existência de um número elevado de servidores temporários exercendo funções permanentes na administração municipal.

O Ministério Público também investiga contratações realizadas por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). Conforme o procedimento, há indícios de que o instituto possa ter sido utilizado para manter vínculos precários de trabalho ou promover terceirização irregular de atividades típicas da administração pública.

A promotoria destaca que os fatos, se confirmados, podem configurar atos de improbidade administrativa e outras irregularidades de natureza cível e administrativa.

O procedimento preparatório havia sido instaurado anteriormente, mas, segundo o MP, o Município de Pão de Açúcar não apresentou todas as informações solicitadas dentro do prazo. Diante disso, o caso foi convertido em Inquérito Civil, etapa que amplia os poderes de investigação da Promotoria.

Entre as medidas determinadas estão novas diligências, requisição de documentos e oitivas de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.