Moraes dá 48 horas para sete tribunais explicarem "penduricalhos" a juízes
Decisão do STF exige folhas de pagamento detalhadas após denúncias de magistrados recebendo até R$ 495 mil; descumprimento pode causar o afastamento imediato de presidentes das Cortes
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um ultimato de 48 horas para que os presidentes de sete Tribunais de Justiça do país expliquem o pagamento de gratificações e indenizações suspeitas. A medida atende a indícios de que as Cortes estariam driblando as regras de controle de gastos públicos criadas recentemente pelo próprio STF.
A decisão foi motivada por uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que revelou contracheques astronômicos de até R$ 495 mil pagos a magistrados em maio deste ano. O problema é que, desde março, vigora uma ordem da Suprema Corte que limita rigorosamente essas verbas extras a, no máximo, 35% do teto constitucional — que atualmente é de R$ 46,3 mil.
Sob a ameaça de afastamento imediato dos cargos e de responderem a processos criminais e civis, os chefes do Judiciário de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia terão de abrir suas caixas-pretas financeiras. Eles precisam enviar ao gabinete do ministro todas as folhas de pagamento detalhadas de ativos, inativos e pensionistas referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Com a determinação, Moraes busca identificar exatamente qual justificativa cada estado usou para inflar os vencimentos de seus juízes e desrespeitar o teto legal. Os relatórios enviados passarão por auditoria detalhada para verificar a regularidade de cada centavo repassado de forma individualizada aos magistrados nos últimos quatro meses.
