PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso envolvendo arma

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (1º) pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução da pena.

A manifestação foi solicitada após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal que investigou o episódio envolvendo uma arma registrada em nome do ex-presidente.

No documento, Gonet considerou que a investigação não apontou qualquer conduta de Bolsonaro capaz de justificar a revisão do regime de cumprimento da pena.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", escreveu o procurador-geral.

Apesar de defender a manutenção da prisão domiciliar, Gonet sustentou que a arma deve continuar apreendida, por entender que a situação jurídica do ex-presidente é incompatível com a posse de armamento.

"É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", afirmou.

Mais cedo, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sem indiciar Bolsonaro. O delegado Thiago Boeing entendeu que a arma está regularmente registrada em nome do ex-presidente e que não havia impedimento legal para que ela permanecesse em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar.

Por outro lado, o delegado indiciou Estácio Leite, militar do Exército que atua na segurança de Bolsonaro, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O caso teve origem no mês passado, quando o militar foi abordado durante uma blitz em Brasília portando a arma. Segundo ele, o armamento estava sendo levado para manutenção, versão posteriormente confirmada pela defesa do ex-presidente.