ALE aprova LDO de 2027 e entra em recesso; sessões retornam em agosto

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A matéria foi votada em sessão extraordinária e marca o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre. Com isso, os deputados estaduais entram em recesso parlamentar, com retorno das sessões ordinárias previsto para 4 de agosto.

A LDO estabelece as prioridades e metas da administração estadual para o próximo exercício financeiro e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a previsão de receitas e a destinação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais políticas públicas.

Além de nortear a construção do orçamento, a proposta fixa metas fiscais, estabelece regras para a execução das despesas, define parâmetros para alterações na peça orçamentária e prevê mecanismos voltados ao equilíbrio das contas públicas e à transparência da gestão financeira.

O texto aprovado também reúne os anexos de metas e prioridades da administração estadual, metas fiscais e riscos fiscais, documentos que servem de base para o planejamento financeiro do Estado.

A votação da LDO é uma das etapas obrigatórias do calendário legislativo e antecede o envio da Lei Orçamentária Anual pelo Governo de Alagoas, previsto para os próximos meses.

Durante a sessão desta terça-feira, os parlamentares analisaram 55 matérias. Para a deputada Rose Davino (PP), o balanço do semestre foi positivo, destacando a aprovação de projetos como o Estatuto da Mulher Alagoana e iniciativas voltadas à saúde ocular.

Com o início do recesso, a Assembleia suspende as sessões ordinárias. No entanto, o Legislativo poderá ser convocado extraordinariamente caso surjam matérias consideradas urgentes ou de interesse público. Os trabalhos serão retomados oficialmente em 4 de agosto.