Alcolumbre prevê votar PEC que reduz idade de aposentadoria de agentes até 15 de julho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser votada e promulgada até 15 de julho, antes do recesso parlamentar.

A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens. Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade.

O texto também estabelece normas permanentes e de transição para a aposentadoria, regulamenta a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e amplia as novas regras para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a PEC enfrenta resistência da equipe econômica. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a medida poderá representar um impacto anual de cerca de R$ 3 bilhões nas contas públicas.

Para compensar o aumento das despesas previdenciárias, a proposta prevê repasses da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que possuem regimes próprios de previdência, além de transferências ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias seguem as regras gerais de aposentadoria, que fixam idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Tramitação

Segundo Davi Alcolumbre, a PEC seguirá o rito previsto no Regimento Interno do Senado. Nesta terça-feira, a matéria passou pela primeira das cinco sessões obrigatórias de discussão em primeiro turno.

Após essa etapa, o presidente da Casa pretende colocar em votação um requerimento de calendário especial para reduzir o intervalo entre os dois turnos de votação, permitindo que a proposta seja aprovada e promulgada antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.

"Não vou tirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação", afirmou Alcolumbre.

Relator da PEC, o senador Irajá defendeu que a proposta seja concluída antes das eleições previstas para outubro.