Governo espera pressão do Congresso por reajuste também no Simples Nacional
Proposta enviada pelo Planalto amplia o teto de faturamento do MEI, mas deixou de fora mudanças no limite do Simples
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O Governo Federal já trabalha com a possibilidade de enfrentar pressão no Congresso Nacional para ampliar também o limite de faturamento do Simples Nacional. A discussão ganhou força após o Planalto enviar uma proposta para reajustar o teto anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A ampliação do Simples, no entanto, é vista por integrantes do governo como uma medida de difícil viabilidade, principalmente pelo possível impacto nas contas públicas. A avaliação é que o tema pode gerar resistência na Câmara dos Deputados durante a análise do projeto voltado aos MEIs.
O texto entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê aumento gradual do limite de faturamento do MEI. Pela proposta, o teto, hoje em cerca de R$ 80 mil por ano, chegaria a R$ 140 mil até 2028. Para 2027, está prevista uma primeira elevação, para R$ 110 mil.
Apesar da mudança para os microempreendedores individuais, o reajuste do Simples Nacional ficou fora da proposta apresentada pelo governo. Parlamentares que defendem a ampliação argumentam que, ao elevar apenas o teto do MEI, o novo limite ficaria muito próximo do piso do Simples, o que pode pressionar por uma atualização mais ampla do regime tributário.
A Câmara já discutia o tema a partir de um projeto aprovado no Senado, que aumenta o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil ao ano e também permite a contratação de mais um funcionário.
Mesmo assim, houve acordo para que o Planalto enviasse um texto próprio sobre o assunto. A negociação ocorreu em meio a conversas entre o governo e a Câmara sobre outras pautas, incluindo a forma de tramitação da proposta sobre o fim da escala 6x1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve conduzir as discussões em torno da proposta. Nos bastidores, governistas avaliam que há interesse em fazer o texto avançar, mas com cautela diante das possíveis pressões para incluir também mudanças no Simples Nacional.
