Governo lança programa de crédito com juros menores para trabalhadores informais adimplentes

O Governo Federal lançou uma nova etapa do Desenrola, desta vez voltada a trabalhadores informais e pessoas que possuem dívidas, mas mantêm os pagamentos em dia. Batizado de Desenrola Adimplentes, o programa pretende oferecer crédito com juros mais baixos para consumidores e empresas que contrataram empréstimos com taxas elevadas.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o governo, a proposta é permitir a renegociação de dívidas com taxa de juros de até 1,99% ao mês.

O programa é direcionado principalmente a trabalhadores informais, sem vínculo pela CLT, que não sejam servidores públicos nem beneficiários de aposentadoria ou pensão do INSS. Para participar, o interessado deve ter dívida de até R$ 15 mil por banco e já ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato original.

Pelas regras anunciadas, a pessoa poderá aderir mesmo que tenha parcelas em atraso, desde que o atraso não ultrapasse 90 dias na data da contratação da nova operação. A nova prestação será limitada a 90% do valor da parcela original.

O programa também autoriza a concessão de crédito adicional de até 50% do saldo devedor. Os prazos de pagamento serão definidos conforme o período restante da dívida original, com possibilidade de ampliação.

Além da renegociação para trabalhadores informais, o governo anunciou uma linha específica para recém-formados que pagam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia. O Fies Empreendedor terá o objetivo de estimular a abertura de negócios próprios.

Nessa modalidade, o crédito poderá chegar a R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas. A taxa de juros prevista é de 0,87% ao mês, com prazo de pagamento de até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. Em ambos os casos, haverá carência de até seis meses.

Para ter acesso à linha voltada ao Fies, será necessário estar com as últimas 36 parcelas em dia. A estimativa do governo é beneficiar entre 50 mil e 125 mil recém-formados.

O Fundo Garantidor de Operações será usado para dar suporte às concessões de crédito. No caso do Desenrola Adimplentes, o fundo cobrirá parte das primeiras perdas da carteira. Já no Fies Empreendedor, a garantia poderá chegar a 100% do valor da operação.

Como contrapartida, beneficiários do programa terão as contas excluídas de sites de apostas por seis meses. O governo também informou que prepara novas medidas para restringir a publicidade de bets nos próximos dias.

O lançamento ocorre em meio à tentativa do Planalto de ampliar programas de acesso ao crédito e reduzir o peso do endividamento sobre famílias e pequenos empreendedores.