Ministros do STF votam para manter parte dos penduricalhos de magistrados e membros do MP
Voto conjunto defende limite de até 35% acima do teto constitucional para verbas indenizatórias e outros benefícios.
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Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram voto conjunto favorável à manutenção de parte dos chamados "penduricalhos" pagos a magistrados, promotores e procuradores. O posicionamento foi apresentado nesta sexta-feira (26) durante o julgamento que discute regras para o pagamento de verbas extras no Judiciário e no Ministério Público.
O voto foi assinado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No entendimento do grupo, os benefícios devem respeitar o limite de até 35% acima do teto constitucional de remuneração.
A manifestação atende parcialmente a um recurso apresentado no processo e estabelece parâmetros para a continuidade do pagamento de verbas classificadas como indenizatórias e outros adicionais previstos na legislação.
Segundo os ministros, a adoção de um limite busca preservar direitos já reconhecidos aos integrantes das carreiras, ao mesmo tempo em que impõe um teto para esses pagamentos.
O julgamento ainda não foi concluído e os demais ministros do STF deverão apresentar seus votos antes da definição do entendimento final da Corte sobre o tema.
