Direção da Papuda nega ao STF pressão sobre "Careca do INSS" para acordo de delação
Administração do presídio afirma que não houve qualquer tipo de constrangimento contra investigado durante período de custódia
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A direção do Complexo Penitenciário da Papuda informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há indícios de que o empresário conhecido como "Careca do INSS" tenha sofrido pressão ou qualquer tipo de constrangimento para firmar um acordo de colaboração premiada.
A manifestação foi encaminhada à Corte após questionamentos relacionados às condições da custódia do investigado, que é alvo de apurações envolvendo um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No documento, a administração da unidade prisional afirma que, durante o período em que permaneceu detido, o empresário recebeu tratamento dentro dos protocolos adotados pelo sistema penitenciário e que não foram registradas ocorrências indicando tentativas de coação para obtenção de uma delação.
A resposta foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações no STF, e integra os esclarecimentos solicitados à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
A alegação de que o investigado teria sido pressionado para colaborar com as autoridades havia sido apresentada pela defesa, que questiona a legalidade das condições em que ele permaneceu preso.
Com a manifestação da direção da Papuda, caberá agora ao Supremo analisar os argumentos apresentados tanto pela administração do presídio quanto pela defesa antes de decidir sobre os próximos passos do caso.
