Gilmar Mendes envia à Itália documentos para reforçar novo pedido de extradição de Carla Zambelli
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encaminhou à Justiça italiana documentos destinados a subsidiar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A solicitação deverá ser analisada pelas autoridades italianas na próxima semana.
No material enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), Gilmar Mendes destacou que a condenação de Zambelli pela perseguição armada a um homem em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, ocorreu de forma regular e foi confirmada por ampla maioria dos ministros da Corte.
Segundo o magistrado, não houve qualquer irregularidade processual que impeça a extradição da ex-parlamentar. “O processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade”, afirmou.
O ministro também apresentou garantias solicitadas pelas autoridades italianas, entre elas a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, o acesso de Zambelli a advogados, familiares e representantes diplomáticos da Itália, além da possibilidade de envio de informações periódicas sobre sua situação às autoridades italianas, mediante pedido formal.
PEDIDO OCORRE APÓS REJEIÇÃO ANTERIOR
A nova tentativa de extradição acontece após a Corte de Cassação da Itália, instância máxima da Justiça italiana, rejeitar em maio a entrega de Zambelli ao Brasil no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão divulgada posteriormente, a Justiça italiana apontou suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, como motivo para anular o pedido. Os magistrados entenderam que Moraes teria atuado simultaneamente como julgador e como parte diretamente atingida pela invasão, já que um mandado de prisão falso contra ele foi inserido no sistema do CNJ.
CONDENAÇÃO POR PERSEGUIÇÃO ARMADA
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O caso ocorreu em outubro de 2022, quando a então deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. Imagens registraram Zambelli correndo armada atrás do homem.
A condenação foi aprovada por ampla maioria dos ministros do Supremo: nove votos a dois pelo crime de porte ilegal de arma e dez votos a um pelo crime de constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
