Planalto veta integralmente projeto que facilita entrada no mercado de jovens sem experiência

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB-SP), vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência.

A mensagem de veto sustenta que o texto fere a Constituição ao instituir modalidade diferenciada de contrato trabalhista com diminuição de garantias laborais, o que constitui “afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social”. Além disso, a redução da alíquota do FGTS comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social.

Agora, é o Congresso Nacional que deverá decidir, em uma sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto presidencial. O projeto teve origem em uma proposta do senador Irajá (PSD-TO). 

"Os adolescentes e jovens que tanto sonham e almejam ter uma profissão, ter a sua independência financeira, de poder ajudar com o orçamento doméstico da sua família em casa, de poder ter um trabalho digno hoje não possuem nenhum tipo de perspectiva, porque o próprio mercado de trabalho justifica que esses jovens não têm experiência profissional. Ora, é um dilema: se ele não tem oportunidade, como é que ele vai ter experiência?", afirmou o senador.