André Mendonça cobra explicações da Papuda sobre denúncias feitas por “Careca do INSS”
Decisão foi tomada após a defesa do investigado relatar supostas irregularidades e restrições enfrentadas por ele dentro da unidade prisional
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a Penitenciária da Papuda apresente esclarecimentos, em até 48 horas, sobre denúncias envolvendo as condições de custódia de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A decisão foi tomada após a defesa do investigado relatar supostas irregularidades e restrições enfrentadas por ele dentro da unidade prisional. Os advogados alegam que o preso estaria submetido a situações que merecem apuração por parte do Judiciário.
Ao analisar o pedido, Mendonça solicitou informações formais à direção da Papuda para verificar a procedência das reclamações e reunir elementos antes de decidir sobre eventuais medidas relacionadas ao caso.
Antônio Carlos Camilo Antunes é investigado em apurações ligadas a fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O nome dele ganhou notoriedade após operações que investigam um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Com as informações que serão enviadas pela administração penitenciária, o ministro poderá avaliar se houve violação de direitos ou se as condições relatadas pela defesa estão de acordo com as normas do sistema prisional.
A determinação não altera a situação processual do investigado, mas abre uma nova etapa de análise sobre as circunstâncias de sua permanência na unidade prisional do Distrito Federal.
