31 de julho de 2025
Eita!

MPAL investiga viaturas da SMTT que escoltaram romeiros de Marechal Deodoro até Sergipe

Ministério Público quer saber quanto a prefeitura gastou com combustível e diárias na viagem de comboio até Propriá

Por Redação
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Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Marechal Deodoro (SMTT) - Foto: Reprodução

Uma viagem religiosa que deveria ser só isso: fé, tradição, romaria, virou agora alvo de investigação do Ministério Público de Alagoas. O motivo: viaturas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Marechal Deodoro (SMTT) teriam acompanhado um comboio de ônibus de romeiros rumo a Aparecida, em São Paulo, indo além dos limites do município, e até do estado.

O caso aconteceu entre os dias 15 e 16 de agosto de 2025. Segundo a denúncia que chegou ao MPAL, os veículos da SMTT teriam funcionado como batedores durante o trajeto, saindo de Marechal Deodoro e seguindo até a cidade de Propriá, já em Sergipe. Para quem denunciou, isso configuraria uma "escolta ilegal" e um possível "abuso de autoridade administrativa".

A apuração agora tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, sob responsabilidade do promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, e tem como objetivo reunir informações suficientes para decidir se o caso vira, de fato, um inquérito civil.

Entre os pontos que o Ministério Público quer esclarecer estão os gastos com combustível durante a ida e a volta entre Marechal Deodoro e Propriá, possíveis pagamentos de diárias aos agentes envolvidos, e toda a documentação relacionada à contratação dos ônibus usados na viagem, incluindo o processo licitatório e o contrato com a empresa responsável. A Promotoria também pediu a lista com o nome de todos os agentes de trânsito que participaram da operação, além da identificação de cada viatura utilizada.

O que diz a SMTT

Procurada ainda durante a fase preliminar da investigação, a SMTT respondeu ao Ministério Público negando qualquer irregularidade. Segundo o superintendente Gilvânio Silva Santos, apoiar romarias é uma tradição cultural e religiosa que o município mantém há mais de uma década, justamente pela relevância histórica e simbólica que o evento tem para a comunidade.

A Superintendência também afirmou que toda a contratação dos serviços de transporte seguiu a Lei nº 14.133/2021, com Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência elaborados previamente.

Sobre o papel das viaturas, o órgão foi categórico: não houve escolta armada nem qualquer exercício de poder de polícia fora do território de Marechal Deodoro. Segundo a versão apresentada, o acompanhamento teve caráter puramente logístico, organizar o tráfego no momento do embarque, manter o comboio unido e evitar que os ônibus se dispersassem nos primeiros quilômetros da viagem, além de oferecer suporte rápido em caso de algum imprevisto inicial.

A SMTT garante ainda que o acompanhamento terminou exatamente na divisa entre Alagoas e Sergipe, sem qualquer continuidade da atuação em território de outro estado.

Prazo de 10 dias para responder

Com a abertura do procedimento preparatório, o Ministério Público voltou a cobrar documentos e esclarecimentos da SMTT. O ofício foi enviado em 21 de junho de 2026, com prazo de 10 dias úteis para a entrega de tudo o que foi solicitado.

A advertência do MPAL é clara: se a SMTT não atender integralmente ao pedido dentro do prazo, pode haver responsabilização prevista na Lei da Ação Civil Pública, além da possibilidade de configurar crime de desobediência.

A partir daqui, caberá à Promotoria analisar a documentação enviada e verificar se os recursos públicos foram usados corretamente, e se a atuação dos agentes respeitou os limites legais da SMTT. Por enquanto, a investigação ainda está em fase inicial, não há, até o momento, qualquer conclusão sobre irregularidade, dano ao erário ou improbidade administrativa.